Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Daniela Sádio, Advogada, com escritório na R. 5 de Outubro 5 7, 7100-516 Estremoz. Para questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais, poderá ser utilizado o endereço de email danielasadio-advogada@outlook.pt.

2. Dados pessoais tratados

No âmbito da utilização do site poderão ser tratados os dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo utilizador através dos meios de contacto ou do sistema de agendamento de consultas, designadamente dados de identificação e contacto, bem como as informações estritamente necessárias à gestão do pedido apresentado.

Não deverão ser transmitidas através do formulário de agendamento informações detalhadas ou documentação relativa ao assunto jurídico.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

• responder a pedidos de contacto ou informação;
• gerir pedidos e marcações de consultas jurídicas;
• estabelecer comunicações relacionadas com a consulta;
• avaliar, quando aplicável, a possibilidade de prestação de serviços jurídicos;
• cumprir obrigações legais e profissionais aplicáveis.

4. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos de conservação impostos por obrigações legais ou profissionais aplicáveis.

5. Prestadores de serviços

O funcionamento do site e do sistema de agendamento poderá implicar o recurso a prestadores de serviços tecnológicos que tratem dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento. A informação relativa a esses prestadores deverá ser atualizada em função dos serviços efetivamente utilizados.

6. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, quando aplicável, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais.

Os pedidos poderão ser dirigidos para danielasadio-advogada@outlook.pt. O titular mantém ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

7. Cookies

O site poderá utilizar recursos técnicos estritamente necessários ao seu funcionamento e segurança.

A utilização de outros cookies ou tecnologias semelhantes dependerá da configuração efetivamente adotada no site e será objeto da informação e, quando aplicável, do consentimento exigidos por lei.

8. Contacto e consulta jurídica

O envio de um pedido de contacto ou de agendamento não constitui, por si só, uma consulta jurídica, não estabelece uma relação profissional e não implica a aceitação de qualquer mandato.

A prestação de serviços jurídicos apenas terá lugar após a apreciação das circunstâncias relevantes e o cumprimento das obrigações legais e deontológicas aplicáveis.